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Manifesto – Protecção de Propriedade Intelectual na Ciência

21 Julho 2006

Segundo o jornal Público de ontem, um grupo de personalidades de diferentes áreas, entre elas a Ciência, assinou um manifesto no qual defende a protecção da propriedade intelectual na Arte, Ciência e Cultura e que a pirataria que se tem verificada a compromete seriamente.

O manifesto, denominado “Compromisso Propriedade Intelectual: Unir a Arte e a Ciência à Cultura”, foi apresentado por várias personalidades das áreas editorial, direito, comércio, e industria e bioindustria.

Passo a citar a Agência Lusa no Jornal Público:

“Portugal não pode continuar por muito mais tempo a suportar as altas taxas de pirataria, a falta de resposta das leis e dos tribunais, que acabam por isolar o país no contexto da Europa e do mundo”. É necessário, pedem, “uma correcta transposição” para a lei portuguesa da directiva comunitária sobre os modos de cumprimento da propriedade intelectual. E acrescentam: “Do software à música, do têxtil às biotecnologias, da moda ao cinema, das marcas às patentes, a questão é sempre a mesma: a arte, a cultura e a ciência não são devidamente protegidas em Portugal.” Eacrescentam: “Como é que se atinge a sociedade do conhecimento sem criadores, inventores e investidores? Como é que tal será possível se os seus principais artífices são espoliados, roubados, atacados, tudo em virtude de uma cultura desresponsabilizadora que sistematicamente desemboca no favorecimento da pirataria, da concorrência desleal, desviando verbas do investimento, da criação de empregos, do progresso tão apregoado.”

[…] Os signatários questionam ainda: “Que resposta poderemos dar a todos aqueles criadores que da arte à técnica, da ciência à cultura, do livro ao filme e à música se vêem impedidos de obterem a justa retribuição do seu esforço intelectual, humano, técnico e financeiro?”

 

 

Fonte: Lusa | Público

RC

 

 

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